Termos de utilização

Estes termos constituem um acordo entre si, enquanto utilizador, e a AngoThink AI, enquanto responsável pela Explika. Aplicam-se a todos os planos, funcionalidades e canais disponibilizados, salvo quando exista um contrato específico celebrado com uma instituição ou empresa.

Quando a Explika é disponibilizada através de uma instituição parceira, podem aplicar-se regras adicionais dessa instituição. Em caso de conflito, prevalecem as condições acordadas por escrito com a instituição, sem prejuízo dos direitos que a lei confere ao utilizador.

Podem existir documentos complementares, como a Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante da utilização da plataforma.

A Explika é uma plataforma de atendimento, vendas e relacionamento com clientes, desenvolvida e operada pela AngoThink AI. O nosso objetivo é ajudar organizações a responder melhor, mais rápido e em mais canais, com apoio de inteligência artificial e supervisão humana.

A plataforma pode ser disponibilizada em domínios próprios, subdomínios ou endereços personalizados de instituições parceiras. A identidade da instituição é apresentada no contexto em que o serviço é utilizado.

Para questões sobre estes termos, contratação ou funcionamento do serviço, utilize os canais indicados na página Contactos.

Para criar uma conta na Explika, deve ter pelo menos 14 anos e capacidade legal para aceitar estes termos. Se tiver entre 14 e 18 anos, declara que utiliza a plataforma com autorização e supervisão de um responsável legal.

• Deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no registo.
• É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Deve comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.
• Não pode partilhar a conta com terceiros nem criar contas para contornar suspensões ou limites de utilização.

Quando a conta é criada em nome de uma empresa ou instituição, o utilizador declara ter autorização para a gerir. A organização pode solicitar a alteração de administradores, a remoção de membros ou o encerramento da conta, nos termos do respetivo contrato.

A Explika reúne um conjunto de ferramentas para automatizar e melhorar o atendimento e o relacionamento com clientes. Consoante o plano e as integrações contratadas, os serviços podem incluir:

Os serviços podem depender de fornecedores tecnológicos, modelos de inteligência artificial, redes de telecomunicações e plataformas de terceiros. A disponibilidade de uma funcionalidade pode variar ao longo do tempo, sendo comunicadas alterações relevantes sempre que possível.

O utilizador compromete-se a usar a Explika de forma responsável, ética e conforme a lei. Não é permitido:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, enganosas ou lesivas de direitos de terceiros.
• Publicar ou transmitir discurso de ódio, ameaças, assédio, conteúdo violento, sexualmente explícito ou que incentive práticas perigosas.
• Enviar malware, tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades ou interferir com a segurança e o funcionamento do serviço.
• Recolher dados através de scraping, bots não autorizados, engenharia reversa ou outros meios automatizados.
• Fazer-se passar por outra pessoa, organização ou marca, ou deturpar a origem de uma comunicação.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole regras de telecomunicações e publicidade.
• Introduzir dados sensíveis, credenciais, segredos comerciais ou informações de terceiros sem autorização.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma sem autorização escrita da AngoThink AI.

A Explika pode remover conteúdo, limitar funcionalidades ou suspender contas quando existam indícios razoáveis de violação destas regras, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

A Explika utiliza modelos de inteligência artificial para gerar respostas, transcrever ou sintetizar informação e apoiar interações. Apesar dos nossos esforços de qualidade, os resultados podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas e não devem ser tratados como verdade absoluta.

O utilizador é responsável por rever e validar o conteúdo antes de o utilizar em decisões comerciais, financeiras, jurídicas, médicas ou de outra natureza sensível. Quando necessário, deve recorrer a um profissional qualificado.

Ao submeter textos, ficheiros, áudio ou outros conteúdos, o utilizador declara que tem o direito de o fazer e autoriza o seu processamento estritamente para prestar o serviço, melhorar a qualidade e cumprir obrigações legais, nos termos da Política de Privacidade.

A Explika pode disponibilizar mecanismos de supervisão humana, mas não garante que todas as conversas sejam revistas por uma pessoa. Cabe à organização definir os seus próprios fluxos de revisão e escalonamento.

A plataforma, o código, o design, a marca, os textos institucionais, os gráficos e os materiais disponibilizados pela AngoThink AI são protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes termos não transferem para o utilizador qualquer direito de propriedade sobre a Explika.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar a plataforma de acordo com o plano contratado e estes termos. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas sem autorização escrita.

O conteúdo enviado pelo utilizador continua a pertencer-lhe ou aos seus legítimos titulares. Ao utilizá-lo na plataforma, o utilizador concede à AngoThink AI uma licença para o alojar, processar e transmitir apenas na medida necessária à prestação do serviço.

Se enviar sugestões ou feedback, autoriza a sua utilização para melhorar a plataforma, sem direito a compensação, salvo acordo escrito em contrário.

Alguns serviços podem ser gratuitos, enquanto outros exigem subscrição, pagamento por utilização ou compra de créditos. Os preços, limites e condições aplicáveis são apresentados no momento da contratação ou no painel da conta.

• Os valores podem incluir impostos ou encargos aplicáveis, conforme indicado no processo de compra.
• Os pagamentos podem ser processados por fornecedores externos, sujeitos às respetivas condições de segurança e privacidade.
• Créditos e saldos podem ter validade, limites de utilização e regras de reembolso definidos no plano.
• A falta de pagamento pode levar à suspensão de funcionalidades pagas, após aviso sempre que razoavelmente possível.

Nada nestes termos limita direitos obrigatórios do consumidor previstos na lei aplicável. Pedidos de reembolso ou correção de cobrança devem ser dirigidos à equipa de suporte com os elementos necessários à análise.

Trabalhamos para manter a Explika disponível e segura, com uma meta de disponibilidade de 99,9% para os serviços principais. Esta meta não constitui uma garantia absoluta, pois podem ocorrer manutenções, atualizações, falhas de fornecedores ou acontecimentos fora do nosso controlo.

Podemos realizar manutenções programadas, preferencialmente em horários de menor utilização, e comunicar interrupções relevantes através dos canais disponíveis. Não garantimos que a plataforma funcione de forma ininterrupta em todos os dispositivos, redes ou regiões.

O suporte é prestado através dos canais oficiais indicados na plataforma. O tempo de resposta pode variar consoante o plano, a complexidade do pedido e a criticidade da situação.

Na máxima medida permitida pela lei, a AngoThink AI não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de dados, interrupção de atividade ou decisões tomadas com base em respostas geradas automaticamente.

A plataforma é disponibilizada “tal como está” e “conforme disponível”. Não garantimos que o conteúdo seja sempre completo, atual, preciso ou adequado a um objetivo específico. O utilizador é responsável por verificar a informação e por manter cópias dos dados que considere essenciais.

Estas limitações não excluem responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, incluindo dolo, negligência grave ou violação de direitos imperativos do consumidor. Se alguma limitação for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, quando exista violação destes termos, risco de segurança, utilização fraudulenta, falta de pagamento ou obrigação legal. Sempre que possível, informaremos o utilizador e indicaremos os passos para regularizar a situação.

O utilizador pode cessar a utilização da conta a qualquer momento. Quando aplicável, pode solicitar a exportação dos dados disponíveis e o apagamento da conta, nos termos da Política de Privacidade e das obrigações legais de conservação.

Após a cessação, deixam de estar disponíveis as funcionalidades associadas à conta. Continuam em vigor as cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver, como propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável.

A AngoThink AI trata dados pessoais para fornecer, proteger e melhorar a Explika. A informação detalhada sobre categorias de dados, finalidades, fundamentos, conservação, partilha e direitos do titular está na Política de Privacidade.

O utilizador deve evitar introduzir dados sensíveis ou informações de terceiros sem base legal e autorização. Quando a organização utiliza a plataforma para tratar dados dos seus clientes, é responsável por garantir a legitimidade desse tratamento e por informar os titulares.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor é publicada nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes podem ser comunicadas por email, painel ou aviso na plataforma. O uso contínuo após a entrada em vigor implica aceitação das alterações.

Estes termos regem-se pela legislação da República de Angola. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável através dos canais de contacto. Se não for possível, serão competentes os tribunais angolanos, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes continuam em vigor. A tolerância de uma violação não constitui renúncia ao direito de a invocar posteriormente. Estes termos, juntamente com os documentos complementares, constituem o acordo integral sobre a utilização da plataforma.